Termos e políticas

Identificação da Empresa

R8 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 50.429.587/0001-27

Endereço: Avenida Curitiba, 3084 – CEP 78.896-003 – Sorriso – Mato Grosso – Brasil

E-mail suporte/LGPD: neuroalivio.r8medico@gmail.com

Objeto da Plataforma

O Neuralivio é uma plataforma de telemedicina especializada em cefaleias e neurologia, oferecendo:

• Teleconsultas médicas por vídeo
• Consultas avulsas
• Assinatura mensal com direito a até 3 consultas mensais
• Conteúdo educativo em saúde
• Chat médico orientativo
• Prescrição digital com certificado digital ICP-Brasil
• Armazenamento de prontuário eletrônico em pasta virtual do paciente

Natureza dos Serviços

• O serviço é médico e segue as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e legislação brasileira vigente.
• O conteúdo educativo não substitui consulta médica.
• O chat possui caráter orientativo, não emergencial.

Cadastro do Usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O uso é pessoal e intransferível.

Pagamentos

• Pagamentos realizados em Real (BRL).
• Processamento via gateway vinculado à Alphacode.
• Dados de cartão não são armazenados pela R8 Serviços Médicos, apenas pelo processador.

Assinatura e Cancelamento

• A assinatura mensal pode ser cancelada após 3 meses de permanência mínima.
• Não há reembolso de consultas já realizadas.
• Cancelamento de consulta com até 20 minutos de antecedência gera reembolso integral do valor daquela consulta.

Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações clínicas corretas.
• Não utilizar a plataforma para emergências médicas.
• Manter confidencialidade de login e senha.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma não substitui serviços de emergência nem garante resultados terapêuticos específicos.

Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do app pertence à R8 Serviços Médicos, vedada reprodução sem autorização.

Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes informações pessoais e sensíveis:

Dados Cadastrais:

• Nome completo
• CPF
• Nome da mãe
• Endereço residencial
• E-mail
• Telefone

Dados de Saúde (Dados Sensíveis):

• Histórico clínico
• Sintomas relatados
• Diagnósticos
• Prontuário médico eletrônico
• Prescrições médicas digitais
• Fotos e exames enviados pelo usuário

Dados Financeiros:

• Informações de pagamento (cartão, cobrança e transações)

Observação: Dados de cartão não são armazenados pela R8 Serviços Médicos, sendo processados exclusivamente por intermediadores de pagamento vinculados à Alphacode.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Realização de consultas médicas por telemedicina
• Emissão de receitas e laudos digitais com certificado digital
• Criação e manutenção de prontuário eletrônico
• Comunicação entre médico e paciente
• Processamento de pagamentos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Garantia da segurança da plataforma
• Prevenção a fraudes
• Melhoria contínua dos serviços

Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre com base em:

• Execução de contrato
• Proteção da vida e da saúde
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória
• Consentimento do titular, quando aplicável
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Dados sensíveis de saúde são tratados exclusivamente para prestação de serviços médicos, conforme permitido pela LGPD.

Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia de dados
• Controle de acesso restrito
• Autenticação segura
• Monitoramento de acessos
• Armazenamento em ambientes protegidos
• Boas práticas de segurança da informação compatíveis com telemedicina

O prontuário eletrônico é armazenado em pasta virtual individual do paciente, com acesso restrito apenas a profissionais autorizados.

Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:

• Profissionais médicos vinculados à plataforma
• Prestadores de serviços tecnológicos essenciais
• Processadores de pagamento
• Autoridades legais ou judiciais quando exigido por lei
• Órgãos regulatórios de saúde, quando aplicável

Não comercializamos dados pessoais.

Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais
• Exigências médicas e éticas do CFM
• Defesa em processos judiciais
• Garantia de continuidade do cuidado médico

Após o término do prazo legal, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

Direitos do Titular dos Dados

O usuário pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou exclusão
• Portabilidade de dados
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados

Solicitações devem ser enviadas para: neuroalivio.r8medico@gmail.com

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter sessões ativas
• Melhorar experiência do usuário
• Analisar desempenho da plataforma
• Garantir segurança

O usuário pode gerenciar permissões no próprio dispositivo.

Transferência Internacional de Dados

Se necessário, dados poderão ser armazenados em servidores fora do Brasil, sempre respeitando padrões adequados de proteção e conformidade com a LGPD.

Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter sigilo de login e senha
• Não compartilhar dados de terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos

Alterações na Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo e no site.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais:

E-mail: neuroalivio.r8medico@gmail.com

Empresa: R8 Serviços Médicos LTDA

Cidade/Foro: Sorriso – Mato Grosso – Brasil